Segundo o artigo 6º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), todos os indivíduos são aptos a direitos e obrigações e, dentre seus direitos está o de ser, em todos os lugares, reconhecidos como pessoa diante da lei. Portanto, a legislação deixa evidente, claro e transparente que toda pessoa é, independentemente de quais sejam suas características, condições ou situações, uma pessoa. Assim, o outro é uma pessoa e eu também.